No Brasil, aborto é crime. E apesar de 1 em cada 7 mulheres brasileiras já terem realizado um aborto, de acordo com uma pesquisa de 2010, apenas as mulheres pobres acabam sendo processadas e tratadas como criminosas. Independente de ser contra ou a favor da legalização do aborto, é preciso encarar que ele existe e é uma prática recorrente em nossa sociedade. E, justamente por ser proibido, acaba sendo também um problema de saúde pública. Milhares de mulheres morrem todos os anos em decorrência de abortos mal sucedidos, sem assistência médica, sangrando abandonadas. Se abortar é ruim, abortar na clandestinidade, ser presa ou até morrer é muito pior.
No Sistema Único de Saúde (SUS) são realizadas 180 mil curetagens por ano, decorrente de abortos provocados, pois espontâneos não exigem internação, segundo o Ministério da Saúde. Outra estatística que demonstra a gravidade dos abortos ilegais é que chegam a causar 15% de mortes, a quarta maior causa de óbitos de grávidas no país. Continue lendo em Pelo direito de escolha.
É importante falar sobre as diferenças entre descriminalização e legalização do aborto. São duas coisas diferentes. O aborto sendo criminalizado, só beneficia as clínicas de aborto clandestinas que lucram muito no comércio ilegal de abortamentos. Mulheres com dinheiro tem a opção de pagar caro por um aborto seguro ou viajar até um país que tenha o aborto legalizado. O problema fica com as mais pobres, na maioria negras. Criminalização aumenta a hipocrisia e os bolsos de muita gente. Você pode ser contra o aborto, mas ser a favor da descriminalização, para que as mulheres que abortam não sejam presas. Pense no desespero de uma mulher que decide arriscar a própria vida em clínicas clandestinas e em seguida procura um hospital público por causa das complicações. Ela merece ser presa? A conhecida da sua mãe, a colega de faculdade, a Luiza Brunet, merecem ser presas?
O perfil dessas mulheres e como chegam às mãos da Justiça, questões até então desconhecidas, foram reveladas por um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Intitulada Quando o aborto se aproxima do tráfico, a pesquisa analisou 10 processos judiciais e inquéritos policiais contra mulheres e vendedores de abortivos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Recentemente, o trabalho ganhou aval científico, referendado pela revista Ciência & Saúde Coletiva, que prevê sua publicação em breve.
Entre as sete mulheres, todas moradoras do DF, indiciadas nos 10 processos analisados, 70% nasceram em cidades do interior do Norte ou do Nordeste e tinhamcompanheiro fixo. A escolaridade de nenhuma passa do ensino fundamental e as atividades desempenhadas vão de domésticas a funcionárias do comércio. “Não há uma menina universitária ou de classe média. Elas não fazem aborto?”, indaga a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras da pesquisa. Para a estudiosa, além da penalização da mulher menos favorecida do ponto de vista econômico e social, o estudo traz outro dado alarmante: a morte de duas delas. Segundo Debora, o dado precisa ser compreendido de maneira séria: “São duas entre sete, é uma taxa alarmante. Os processos revelam que elas morreram porque demoraram muito a procurar ajuda devido ao medo de serem denunciadas”.
Financiada pelo Fundo Nacional de Saúde, a Pesquisa Nacional sobre Aborto (PNA), levantamento mais completo sobre o tema no país, mostrou que 15% das mulheres entre 18 e 39 anos já realizaram aborto uma vez na vida. Do total, 48% delas usaram medicamentos abortivos e 55% necessitaram de internação hospitalar por complicações. Não foram demonstradas diferenças significativas entre as religiões declaradas pela entrevistadas — 15% são católicas, 13% declararam-se evangélicas, 16% responderam ter outras crenças. O restante não tinha religião ou não respondeu. Continue lendo em Aumentam Processos Contra Mulheres de Baixa Renda Que Fizeram Aborto.
A legalização do aborto é uma questão mais ampla. Significa dar a mulher o direito de decidir. Há muitas discussões que vão desde o direito à vida do feto, passando pelo prazo máximo para a realização de um aborto legal, até o direito da mulher sobre seu corpo. O Brasil avança lentamente nessas discussões. É sempre importante falar sobre prevenção e planejamento familiar, mas é pouco difundido que há remédios que influenciam na eficácia da pílula, que nem toda mulher se adapta bem à pílula ou ao DIU, que camisinha pode falhar. Pode-se defender o celibato, mas sabe-se que a discussão vai muito além disso. Atualmente o aborto é legal nos casos em que houve estupro e quando há risco de vida para a mãe. Em breve, o STF deve votar a questão dos fetos anencéfalos. Mas nem essas exceções estão garantidas, no Congresso há mais projetos para aumentar as punições e restringir a opção da mulher do que o contrário. É preciso deixar de lado a hipocrisia, os preceitos religiosos e encarar de frente a questão do aborto no Brasil. Um problema que mata milhares de mulheres todos os anos e que já provou não deixar de existir, mesmo estando há muito tempo na clandestinidade. Quem ganha com a criminalização do aborto no Brasil? Com certeza não são as mulheres.
