Marcia Bianco pelo fim da violência. Foto: Gabi Butcher, sob CC

Marcia Bianco pelo fim da violência, em nosso último encontro. Foto: Gabi Butcher, sob CC

  1. Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs) – Criadas na década de 80, seu papel é investigar e tipificar crimes praticados contra as mulheres. (no link você encontra um guia com as DEAMs de todo o Brasil)
  2. Delegacias comuns – Se não existe na cidade uma delegacia especializada, as delegacias comuns são responsáveis pela instauração de inquéritos em casos de violência.
  3. Unidades Móveis da Polícia Militar – Atendem a casos emergenciais e posteriormente encaminham as vítimas para as delegacias de polícia para que seja instaurado o Inquérito Policial.
  4. A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, criado em 2005 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), funciona 24 horas, recebe denúncias, presta orientação e realiza encaminhamentos às mulheres em situação de violência.
  5. Casa Abrigo – Em caso de violência ou grave ameaça, se a mulher não tem para onde ir, as Casas Abrigo oferecem moradia protegida e atendimento integral até que ela tenha condições necessárias para retomar o curso de sua vida.
  6. Defensoria Pública – A Lei Maria da Penha garante as mulheres vítimas de violência o direito de estarem acompanhadas de advogada(o) em audiência. A Defensoria Pública é um dos órgãos responsáveis por este atendimento.
  7. OAB – Na maioria dos estados brasileiros a Ordem dos Advogados do Brasil prestam serviço de assistência judiciária gratuita. Informe-se na sua cidade sobre o funcionamento deste serviço.
  8. Serviço de assistência judiciária gratuita das universidades – as faculdades de direito costumam realizar assistência judiciária gratuita por meio de escritórios modelos, informe-se em sua cidade.
  9. Serviços de saúde – os serviços de saúde são responsáveis pelo socorro imediato em especial nos casos de violência física e sexual. A Lei Maria da Penha admite como meio de prova laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos serviços de saúde. Em casos de violência sexual, além do atendimento de emergência as vítimas, existem ainda na rede pública de saúde serviços de aborto legal para casos de gravidez em decorrência da violência sofrida.
  10. Centros de atendimento e SOS Mulher – criados no início da década de 80 os centros de atendimento realizam atendimento multidisciplinar (jurídico, social e psicológico) às mulheres vitimizadas.
  11. ONGs – Muitas ONGs realizam atendimento direto às mulheres vítimas de violência. Assim como os centros de atendimento focam seu atendimento nas áreas jurídica, social e psicológica.
  12. Conselhos e Coordenadorias – são locais de orientação responsáveis pelos encaminhamentos da Rede. Os Estados e os Municípios têm criado diversos Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher em todo o Brasil. Atualmente, são 97 conselhos da mulher espalhados pelo país, 19 estaduais e 78 municipais.
  13. Sindicatos – Em casos de assédio sexual e assédio moral procure o sindicato de sua categoria para denunciar a violência sofrida e
  14. Ministério Público do Trabalho – tem competência para atuar em casos de discriminação no trabalho. Melhor: dá para denunciar online.
  15. Ouvidorias e Corregedorias – são órgãos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização dos serviços públicos de atendimento. As ouvidorias e corregedorias podem ser acionadas em casos de violência institucional, quando o servidor responsável pelo seu atendimento- policial, profissional de saúde são bons exemplos – em lugar de atende-la com respeito e eficiência acaba por revitimizá-la.
  16. Amigas(os), vizinhas(os) e parentes – além de apoio e ajuda para enfrentar a situação é muito importante manter pessoas próximas, de confiança, informadas sobre a situação que está vivendo.